Análise da aplicação das Políticas Públicas Urbanas Brasileiras como instrumentos para o planejamento sustentável das cidades

Giovana Ulian

Miguel Pino Quilodrán

Fabio Scopel Vanin

Mirian Lacerda Brito

RESUMO: Em 2006, as cidades brasileiras com mais de 20 mil habitantes foram obrigadas pela Lei 10.257 de 2001 a construírem seus planos diretores. Passados 15 anos desde a sua publicação, a mesma lei, também obriga a fazer a revisão e adequação dos instrumentos da política urbana, frente à expansão da cidade nos últimos anos. O presente artigo tem por objetivo explanar sobre a aplicação dos instrumentos das políticas públicas brasileiras e sua efetivação, nestes anos de vigência da maior lei de ordenamento das cidades. Buscou-se avaliar as implicações das políticas públicas no planejamento das cidades, de forma a produzir espaços urbanos mais qualificados, com equidade social e preservação de áreas ambientalmente sensíveis, bem como a implementação de infraestrutura adequada para efetivar tais necessidades. Como resultados, apresentou-se uma análise das efetivas mudanças que ocorreram nas cidades, identificando se as mesmas possibilitaram avançar na transformação para comunidades urbanas mais eficientes e equilibradas, destacando as principais dificuldades na sua implementação.

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